Já ouviu falar na Declaração Universal dos Direitos da Água? Esse documento produzido pela Organização das Nações Unidas (ONU) há quase três décadas reúne princípios importantes que nos remetem a uma série de reflexões acerca do consumo consciente da água.
Esse é um tema bem apropriado. Afinal, naquela época, a ONU já identificava uma série de preocupações relacionadas a crises hídricas causadas pela escassez de água no mundo. A declaração serviria como uma base importante para motivar debates sobre o tema e encontrar soluções para reverter um quadro tão crítico em todo o mundo.
Neste artigo, você vai entender melhor o que é a Declaração Universal dos Direitos da Água e seus principais aspectos e desafios!
A Declaração Universal dos Direitos da Água é um documento produzido e publicado pela ONU em 22 de março de 1992, data que se tornou o Dia Mundial da Água. Ela detalha diversas atitudes, informações e preceitos importantes para motivar uma visão responsável sobre os recursos hídricos no mundo por parte dos governantes e dos demais cidadãos. A ideia é promover a ideia de que consumo consciente de água e desenvolvimento sustentável são questões relacionadas e fundamentais para que as gerações futuras possam contar com o acesso a esse bem.
Além disso, ela serve como guia para os esforços dos países em relação à educação ambiental. Desse modo, seu objetivo é sensibilizar as pessoas quanto à importância do compromisso individual e coletivo com os direitos e as obrigações estabelecidos por esse documento.
A Declaração Universal dos Direitos da Água reúne 10 artigos para serem refletidos e postos em prática a fim de criarmos soluções e resoluções que preservem esse bem tão valioso. Abaixo, listamos cada um deles:
Como você pôde perceber, em todos esses artigos a água é tratada como um patrimônio vital, finito, que tem valor social, econômico e sanitário, e que precisa ser preservado. Apesar de essas verdades serem tão claras e diretas, ainda existem muitos desafios que precisam ser vencidos para garantirmos a qualidade da água consumida pela população. Conheça alguns deles!
Não somente no Brasil, mas em todo o mundo, há muitas barreiras que atrasam as medidas de proteção aos recursos hídricos e a universalização do saneamento. Entre os principais desafios para que essa declaração seja cumprida em sua totalidade, estão os seguintes problemas recorrentes:
Felizmente, diversas iniciativas já têm sido tomadas para garantir que os princípios da Declaração Universal dos Direitos da Água sejam seguidos. É o caso do Plano Municipal de Saneamento Básico.
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é um documento muito importante para o avanço do saneamento no país, elaborado pelas prefeituras dos municípios e aprovado pelo Governo Federal. O objetivo é definir as diretrizes em âmbito municipal que possam nortear as ações de universalização do acesso ao saneamento básico em cada município brasileiro, seguindo o que determina a Lei Federal nº 11.445, sancionada em 2007.
Segundo a Lei n.º 11.445/2007, todas as cidades devem elaborar um Plano Municipal de Saneamento Básico, acolhendo pelo menos estes 4 serviços:
A importância do PMSB foi justificada pelo Decreto n.º 7.217/2010, determinando que somente os municípios que elaboraram o PMSB recebem recursos do Governo Federal para investir em saneamento básico. Segundo dados do Ministério das Cidades, até 2016, apenas 30% dos municípios afirmaram já ter elaborado o Plano, e outros 38% ainda estavam em fase de desenvolvimento.
Dessa maneira, o Brasil ainda tem muito o que avançar para garantir a universalização dos serviços de saneamento básico. Ainda que a Declaração Universal dos Direitos da Água seja um documento internacional que chancela a importância de pensarmos a questão da água no mundo, a conscientização das pessoas ainda se faz necessária para garantirmos a disponibilidade desse bem no futuro.
Fonte: BRK Ambiental